segunda-feira, 28 de novembro de 2011

77 Novos destaques ao novo Código Florestal
Osminda Ribeiro Barros

Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011). O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.
Essa nova emenda foi apresentada á CMA pelo Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que trás entre as mudanças aquela que trata das regras de recomposição de áreas de preservação permanente (APP). O texto assegura as propriedades rurais à manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória para rios de até dez metros de largura, em uma faixa de no mínimo 15 metros e para nascentes uma faixa mínima de 30 metros.
 Questão assim nos mostra que a população ver e sente como esta critica a situação das matas ciliares de nossos rios, principalmente do Rio Acre.  E que tanto ações federais, estaduais e principalmente municipais sejam com base no código sejam mais restritivas o que com certeza seria melhor só trará benefícios ao nosso rio. Este Rio Acre que tem um fim eminente se não fizermos nada e logo é que nos abastece, alimenta, transporta e que trouxe a principio o desenvolvimento, ele não merece ser esquecido, pois as margens desse rio há populações inteiras de colonos e agricultores que dele necessitam para sobreviver. Sabemos que parte do que já foi desmatado nas margens do Rio Acre foi por conta dessas populações que utilizam as margens do rio para plantar, mas, sabe-se também que a consciência uma hora deve falar mais alto, assim e hora de conscientização de que desmatar margens de rio é como cavar a própria ”cova”. E hora de os municípios tratarem com mais atenção esse assunto que está tão presente e tão real na vida da população.
 Se há subsidio técnico, amparo legal e necessidade real por que não fazer?

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Recuperação do Rio Acre e prioridade para o governo

Alana Chocorosqui *

Os últimos dias tem sido de intensas atividades entre os senadores da bancada federal do Acre, isso porque estava sendo discutidas as emendas que comporão o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015 em nosso estado.
No ultimo dia 15 foi divulgada na imprensa local, escrita e televisionada, as dez emendas que serão prioridades, entre elas, temos a Revegetalização da Bacia Hidrográfica do Rio Acre, com um orçamento por volta dos 60 milhões de reais.  A votação do relatório final está prevista para dezembro, sendo que sua aprovação pelo Congresso, também ocorrerá em dezembro, até o fim da sessão legislativa de 2011.
Com essas noticias, é possível perceber que a conscientização sobre a importância dos recursos hídricos para nossa população também chegou até nossos legisladores, sendo possível perceber o trabalho destes para a mudança do quadro de degradação de nossos rios.
Em fase de finalização, o projeto Ciliar Só Rio Acre já visitou as oito câmaras municipais dos oito municípios cortados pelo Rio Acre, apresentando a estes técnicas e informações adquiridas nestes últimos três anos, a fim de que cada município pudesse tomar a iniciativa de legislar de modo a proteger esses recursos hídricos. Os primeiros resultados já estão surgindo, e o rio começa a fazer parte dos projetos do Estado.
Sendo assim, desde já o projeto se dispõe a contribuir para essa discussão, a fim de que se possam obter os melhores resultados possíveis, afirmando que a associação da universidade, através de projetos como estes, ao poder público, gerarão benefícios científicos, técnicos e ambientais para todos os envolvidos que buscam através dessas ações a sustentabilidade.

*Alana Chocorosqui é pesquisadora júnior do projeto Ciliar Só Rio Acre e acadêmica do 100 período de Engenharia Florestal na Universidade Federal do Acre.

Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre