Código Florestal: sobre rios temporários e acordos possíveis

* Ecio Rodrigues

Ceder alguns dedos para não perder os anéis, ou é o contrário, é comum no processo de negociação política, em especial quando essa negociação envolve o tardio dilema existente entre conservar florestas ou ampliar a produção agropecuária. Ocorre que o solo, infelizmente, é um só, o que significa dizer que onde há florestas não poderá haver criação de boi e vice-versa.

Parece que foi o que aconteceu dia 29 de agosto, quando os muitos, diga-se, parlamentares que se definem como ruralistas, não por serem produtores rurais, mas por acreditarem que a estratégia de desenvolvimento do país é a produção de grãos de soja e carne de boi, por exemplo, conseguiram convencer os parlamentares que se definem como não ruralistas, uma vez que não existe uma bancada de parlamentares ambientalistas, a aprovarem um novo texto da Medida Provisória conhecida por MP do Código Florestal.

É muito difícil explicar o processo legislativo nacional que faz com que uma proposta de novo instrumento legal, tenha intermináveis idas e vindas entre a Câmara dos Deputados e o Senado, com a intermediação, vez ou outra, da Presidente da República. É desafiador para o cidadão conseguir acompanhar e, claro, entender o que acontece por lá.

Mas, a novela em que se tornou o Código Florestal é, mais ou menos, a seguinte. O primeiro ponto importante é que a justificativa, para se discutir uma nova Lei florestal para o país, foi que uma boa parte dos produtores rurais estão ilegais, perante a Lei que vige. Sendo assim, a nossa sabedoria afirma que se o produtor não cumpre a Lei, melhor mudar a Lei, com uma nova.

Assim, em maio de 2011 os deputados aprovaram uma proposta de novo Código Florestal, absurda em três pontos: anistiava os produtores das multas pela ilegalidade, reduzia ao mínimo as florestas das margens dos rios e quase acabava com a exigência de manutenção das florestas existentes nas áreas de Reserva Legal, equivalentes na Amazônia, a 80% da área total da propriedade privada.

Os senadores consideraram a proposta pouco elaborada, sobretudo do ponto de vista técnico, e incluíram uma série de mecanismos considerados modernos, para ampliar a valorização dos ativos florestais, flexibilizar a anistia com o parcelamento da dívida, mas mantendo a obrigação de pagar, e recuperando a exigência da mata ciliar e da Reserva Legal.

Ao voltar para Câmara em caráter terminativo, a proposta dos senadores foi repudiada pelo deputados, que, magoados com o acordo feito no Senado, aprovaram novamente, sua própria versão, com a redação tacanha que havia sido entregue aos senadores.

Coube à presidência da república vetar a parte do texto dos deputados referente à anistia, mata ciliar e Reserva Legal, transformando esses artigos na Medida Provisória 571/12, que se encontra, agora, em análise na Comissão Mista do Congresso Nacional.

Enfim, a proposta aprovada pela Comissão Mista, que deverá ser votada pelo plenário da Câmara e do Senado, altera a largura de mata ciliar exigida nas propriedades rurais, reduzindo, obviamente, a quantidade de florestas.

Os parlamentares não ruralistas tiveram que entregar os dedos, para não perderem os anéis, porque os ruralistas ameaçavam aprovar o fim da mata ciliar em rio que seca, os denominados intermitentes, o que traria um prejuízo incalculável à manutenção dos recursos hídricos no país.

Aceitou-se, diminuir as florestas que protegem os rios que não secam na seca, para manter a proteção, com um mínimo de florestas para os rios que secam.

Um acordo que sairá caro ao país, ao retirar a proteção das florestas para um recurso estratégico: a água. O movimento Veta Dilma de Novo, já começou.  

    

 * Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Equipe do Prêmio ANA visita o Acre

*Alana Chocorosqui

Após ser classificado como semifinalista do Prêmio ANA 2012, o Projeto Ciliar Só Rio Acre recebera na próxima semana, entre os dias 18 e 20 de setembro, a visita de servidores do corpo técnico da Agencia Nacional de Águas, que fará uma visita técnica a fim de melhor avaliar o projeto.

Durante todo o mês de setembro, os demais semifinalistas passaram por essa segunda avaliação, onde serão avaliados melhor a execução e andamento dos projetos.

O Projeto Ciliar Só Rio Acre concorre com mais outros quatro projetos na categoria Pesquisa e Inovação Tecnológica. Entre os concorrentes temos o projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB com o Estudo Sociotécnico do Uso e Conservação de Água em Edificações Residenciais, o projeto da Universidade Federal de Pernambuco com o trabalho sobre o Desenvolvimento de Dispositivos de Proteção da Qualidade da Água Armazenada, o projeto da Universidade Federal do Pará – UFPA sobre O Aproveitamento da Água da Chuva na Amazônia e por fim, o projeto do Instituto de Pesquisa e Estudos de Lassance – IPEL sobre a Sustentabilidade com Unidades de Captação: Melhor Destino das Águas Pluviais.

Com o resultado desta fase, serão premiados os três melhores projetos em uma solenidade de premiação que ocorrerá no dia 05 de dezembro de 2012, em Brasília, DF.

A equipe do Projeto Ciliar Só Rio Acre já se prepara para receber os avaliadores, e espera conseguir mostrar a importância e necessidade de implantação do projeto proposto. O Rio Acre que no inicio do ano atingiu cotas máximas de água, deixando inúmeros desabrigados e municípios em estado de emergência, hoje se encontra com níveis de água preocupantemente baixos, deixando a população alerta sobre um possível racionamento de água.

E neste quadro, que toda a equipe do Projeto Ciliar Só Rio Acre, receberá a equipe do Prêmio ANA. Agora e nós preparamos para a visita e torcemos para conseguirmos mais essa conquista.

* Professora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheira Florestal é membro da equipe do Projeto Ciliar Só Rio Acre.

Ciliar Só-Rio e o Prêmio ANA 2012

* Ecio Rodrigues

A fim de estimular a produção de conhecimento e o envolvimento social em relação às questões pertinentes aos recursos hídricos, a Agência Nacional das Águas, ANA, instituiu uma premiação que anualmente homenageia trabalhos que contribuem para melhorar a gestão dos recursos hídricos no país e garantir a conservação da água, em suas diversas procedências.

Na edição de 2012 do evento, o Projeto Ciliar Só-Rio Acre, executado por pesquisadores oriundos da Ufac, Funtac e Unesp, foi classificado como um dos cinco finalistas, na categoria de Inovação Tecnológica. Trata-se de um feito inédito no estado, e que evidencia a importância dessa experiência, já laureada em outras premiações de alcance nacional.

Na condição de principal órgão estatal para a regulação do uso da água, a ANA emite diretrizes que têm consequência direta na vida das pessoas; ou seja, a sua atuação pode garantir a oferta d’água, ou ampliar o risco de escassez desse recurso natural.

Independentemente do uso que é dado à água (seja para gerar energia elétrica, para irrigar um plantio de soja, ou, ainda, para matar a sede de um rebanho), à ANA compete a decisão de estabelecer um preço para o recurso hídrico - o que por sua vez, tem implicação direta, ou no subvencionamento de determinada atividade econômica, ou no aumento dos seus custos de produção.

No caso da pecuária, por exemplo, considerando-se os 36 litros d’água que cada vaca bebe por dia, é bem provável que se essa atividade, sobretudo na Amazônia, tivesse que pagar pela água consumida pelos animais, sofreria um impacto de custos de produção que poderia comprometer a sua já frágil viabilidade econômica na região.

Por outro lado, o fato de não se cobrar o grande volume de água consumido pela pecuária denota a subvenção de uma atividade produtiva que é apontada como principal responsável pelo desmatamento da mata ciliar. Como esse desmatamento, por sua vez, é a causa maior da degradação dos rios, um paradoxo terrível se estabelece - o de incentivar o que te destrói.

Foi justamente o reconhecimento da importância da mata ciliar que levou à concepção e execução do projeto Ciliar Só-Rio. O projeto, financiado pelo CNPq, contou com um orçamento de 200 mil reais, destinados à realização de denso diagnóstico sobre as condições de degradação da bacia hidrográfica do rio Acre

Após três anos de execução (2009 a 2011), o Ciliar Só-Rio Acre produziu um conjunto de 16 mapas - que demonstram a ação antrópica ocorrida sobre a mata ciliar -, e realizou amplo Inventário Florestal nos oito municípios banhados pelo rio, o que possibilitou a concepção de duas importantes inovações tecnológicas.

A primeira delas diz respeito ao desenvolvimento de uma metodologia para o cálculo do que se denominou “largura técnica da mata ciliar”. Indo além do que preceitua a legislação florestal, o cálculo da largura técnica da mata ciliar é específico para cada um dos oito municípios, e leva em consideração uma sequência de variáveis, medidas no local; uma dessas variáveis é a relação entre a quantidade de mata ciliar e a turbidez da água – assumindo-se que o nível de turbidez encarece o tratamento da água que chega à casa do consumidor.

A segunda se refere à criação de um indicador, batizado “IVI-Mata Ciliar”; esse apontador permite a identificação das espécies florestais que devem ser utilizadas em projetos de restauração florestal da mata ciliar, a serem efetivados em cada município.

São essas inovações que têm levado o Ciliar Só-Rio a ser reconhecido em âmbito nacional.

E cada vez que o projeto é prestigiado, reforça-se a certeza de que restaurar a mata ciliar é o caminho para a recuperação do rio Acre.  

    

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Projeto Ciliar Só Rio Acre é Semifinalistas do Prêmio ANA 2012

                Em 2102 o Prêmio ANA recebeu um número recorde de inscrições: 363. Dentro deste universo, a Comissão Julgadora selecionou 44 projetos semifinalistas durante dois dias de reuniões na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília. Quatro categorias tiveram seis trabalhos selecionados (Água e Patrimônio Cultural, Empresas, Ensino e Governo), enquanto as quatro demais (Imprensa, ONG, Organismos de Bacia e Pesquisa e Inovação Tecnológica) contaram com cinco escolhidos cada. Todos eles serão vistoriados pela ANA, exceto os da categoria Imprensa.

São Paulo foi o estado com o maior número de selecionados: nove. As outras unidades da Federação que estão vivas na disputa são: Minas Gerais (6), Rio Grande do Sul (6), Bahia (3), Santa Catarina (3), Ceará (2), Distrito Federal (2), Paraná (2), Pernambuco (2), Rio de Janeiro (2), Sergipe (2), Roraima (1), Espirito Santo (1), Mato Grosso do Sul (1), Pará (1) e Acre (1).

O representante do Acre nessa disputa é o Projeto Ciliar Só Rio Acre, projeto que esteve em atividade entre Janeiro de 2009 a Dezembro de 2011. A proposta enviada para concorrer ao PRÊMIO ANA 2012 reforça e dá ênfase a temática gestão de águas, propondo através de dados obtidos pelo projeto, uma gestão através de legislação municipal específica, que contemple a recuperação das matas ciliares, e, por conseguinte, da bacia hidrográfica em estudo.

Na próxima etapa da seleção, a Comissão Julgadora selecionará três iniciativas finalistas e as vencedoras para cada uma das categorias, que serão conhecidas em solenidade de premiação marcada para 5 de dezembro de 2012 no auditório da Caixa Cultural de Brasília. Os oito vencedores receberão o troféu Prêmio ANA, concebido pelo mestre vidreiro italiano Mario Seguso exclusivamente para a premiação. Os finalistas viajarão para Brasília, com as despesas pagas, para participar da solenidade.

Participam da premiação aquelas ações que estimulam o combate à poluição e ao desperdício e apontam caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos brasileiros. Desde 2006, a Agência Nacional de Águas promove a premiação a cada dois anos.

Cronograma

• Prazos de julgamento: de 6 de agosto a 14 de setembro e de 8 a 12 de outubro
de 2012;

• Comunicação aos finalistas: de 29 de outubro a 2 de novembro de 2012;

• Cerimônia de premiação: 5 de dezembro de 2012.

Histórico

Em sua primeira edição, em 2006, o Prêmio ANA teve três temas em disputa: "Gestão de Recursos Hídricos", "Uso Racional de Recursos Hídricos" e "Água para a Vida". À época, 284 trabalhos se inscreveram. Na segunda edição, em 2008, o tema foi único: "Conservação e Uso Racional da Água". Na ocasião, participaram 272 iniciativas em seis categorias. O último Prêmio ANA, em 2010, contou com
286 trabalhos inscritos no tema "Água: o Desafio do Desenvolvimento Sustentável" em sete categorias.

Para mais informações acesse o hotsite www.ana.gov.br/premio, e confira a listagem com os projetos semifinalistas ou acesse diretamente através do link: http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/noticias/20120906_Listagem%20de%20SEMIFINALISTAS%20Premio%20ANA%202012.pdf

Informações retiradas do site da Agencias Nacional de Águas através do site www.ana.gov.br/premio, adaptado por Alana Chocorosqui.

E se o rio Acre apartar?

* Ecio Rodrigues

Há cinco meses o rio Acre tendo alcançado uma de suas cotas mais elevadas, ou, como se acostumou ouvir: a maior alagação dos últimos dez anos. Hoje, o rio Acre está chegando a uma vazão insignificante, pondo em risco o abastecimento de água e ameaçando secar de vez, ou, como o povo diz, apartar.

Um rio aparta quando o fluxo d’água é interrompido no sentido da nascente para a foz. Em algum ponto do rio, ou em vários pontos (pois é possível que aparte em mais de um lugar de forma simultânea), a água para de correr e volta no sentido contrário, no caso, em direção à nascente. Trata-se de um evento traumático para o rio, difícil de acontecer, mas que já foi observado, por exemplo, em igarapés localizados na Transacreana. Ou seja, o povo sabe o que diz; é possível, sim, o rio apartar.

Ano após ano, o rio Acre ameaça, na seca, e com cada vez mais intensidade, paralisar o abastecimento de água nos oito municípios localizados ao longo de sua bacia hidrográfica e que dependem de sua vazão. Parece que a ameaça, dessa vez, pode se concretizar.

A pergunta que vale um milhão de dólares é: quais são as razões que levaram o rio a chegar a essa situação crítica, em que num momento a calamidade é causada por grande inundação, e em outro, por seca intensa? Alguns costumam associar o comportamento desequilibrado do rio aos ditames incompreensíveis da natureza, submetidos a uma força superior, que faz o que bem entende e na hora em que quer.

Pode ser obra do acaso, da natureza mesmo, de um ciclo natural e normal do rio - o que seria cômodo e gratificante para todos os que, de maneira direta ou indireta, têm seu quinhão de responsabilidade para com o estado atual do rio Acre. No entanto, os estudos mostram, com grande probabilidade de acerto, ou seja, com pouquíssimas chances de erro, o que parece óbvio: a culpa é do desmatamento.

Um desmatamento, diga-se, que na maior parte das vezes foi destinado à pecuária. As conclusões científicas não deixam dúvida que o rio Acre - não só ele, mas também uma série de igarapés que formam sua bacia – foi sacrificado, para garantir-se a produção de carne de boi. Um desmatamento que avançou pela propriedade privada e não poupou a mata ciliar, embora a mata ciliar fosse protegida por lei.

A esse trágico fato, a sociedade e os governos fizeram vista grossa. Não houve sensatez e altivez para impedir-se que a ocupação pela pecuária comprometesse a existência de recursos hídricos; em decorrência, todos iremos pagar, e caro.

A recuperação da mata ciliar do rio Acre é a principal ação de política pública capaz de interromper esse trágico ciclo. Mas, poucos entendem que restaurar, revegetalizar, ou recuperar, seja o termo que se queira empregar para fazer a vegetação da mata ciliar voltar a proteger o rio, implica em plantar árvores - o que leva tempo para dar retorno.

Significa dizer que o investimento que se fizer agora, se é que existe algum, e sob a dimensão requerida, só irá apresentar algum resultado para o equilíbrio hidrológico do rio daqui a um bom tempo, num horizonte difícil de ser previsto.

Sem a recuperação da mata ciliar, os habitantes do Acre teremos que nos habituar a conviver com os riscos de alagações e de racionamento no abastecimento de água. Sem falar no isolamento que irá ocorrerá se a seca afetar a navegação de balsas no rio Purus; escassez de combustível e prateleiras vazias em supermercados podem ser algumas das consequências.

Se, e somente se, alguma iniciativa, ainda que tardia, for levada a efeito para a recomposição da mata ciliar, haverá uma chance de reverter-se esse quatro.

Caso contrário, restará apelar-se para as ideias mirabolantes - como aquela das eclusas, cuja construção faria o rio Acre virar açude; vários açudes, por sinal. 

 * Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).