Eleições e crise no Fundo Nacional de Meio Ambiente

* Ecio Rodrigues

O processo eleitoral destinado à escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente, FNMA, encerrou a fase final de votação eletrônica. Algumas entidades – poucas – se inscreveram como candidatas.

Na verdade, tem sido cada vez mais difícil a mobilização de entidades ambientalistas para integrar o Fundo. Embora os gestores do órgão não admitam, o fato é que existe um desânimo para com o FNMA, decorrente de uma crise institucional que parece insuperável e que vem se arrastando nos últimos 10 anos.

A crise é tamanha, que, tem-se a impressão, cada ano pode ser o último. De fato, todos anos o FNMA vê minguar seu caixa de recursos.

Por sinal, desde o fim do apoio prestado pelo Banco Interamericano, BID, que aportava capital para o financiamento de projetos apresentados por pequenas prefeituras e organizações da sociedade civil, o caixa do FNMA nunca mais foi recomposto.

Na época (em 2003), os dirigentes do Ministério do Meio Ambiente, MMA, não tinham em grande conta os repasses do BID, que eram considerados exíguos. Um disparate completo, sobretudo no contexto presente, em que a escassez prevalece.   

Além de recursos financeiros, falta ao FNMA recursos humanos. A equipe atual, composta, em sua maior parte, por técnicos terceirizados ou no exercício de cargos de assessoramento, não tem condições de acompanhar os projetos já aprovados.

Sem dinheiro e sem conseguir monitorar e encerrar os projetos antigos, o FNMA parou de aprovar novas propostas oriundas da sociedade civil. Em consequência, a elevada demanda que todos os anos bate à porta do organismo é simplesmente desprezada. E o que é pior: ampliaram-se as exigências burocráticas, no intuito de frear essa demanda – uma conduta insana, para dizer o mínimo.

A insatisfação é generalizada, e a sociedade não conseguiu, nesse longo período de dez anos, reverter esse quadro. Por um lado, o MMA parece não reconhecer o Fundo como um instrumento fundamental para a consecução da política nacional de meio ambiente; por outro, as entidades ambientalistas insistem em se submeter à pantomima burocrática desnecessária e infrutífera observada nos procedimentos para receber e avaliar propostas. 

Essa talvez seja a faceta mais evidente da profunda crise institucional vivida pelo FNMA: a burocracia. Como os gestores não conseguem resolver os problemas reais e pertinentes (caixa para financiamento, equipe técnica, relevância política), apostam numa administração burocrática, estabelecendo regras que não levam a lugar nenhum.

Trata-se do exercício do que se denomina, no jargão administrativo, de “teoria do bode”. Para não ter que enfrentar as verdadeiras causas da crise, fabricam-se dificuldades superficiais – ou seja, cria-se o “bode”.     

Diga-se que a extinção do organismo, por mais que o MMA caminhe nessa direção, seria um enorme retrocesso para a política ambiental. O FNMA configura-se num dos mais importantes mecanismos para o custeio de inovações surgidas no âmbito da sociedade civil, que dificilmente encontrariam apoio em outra fonte financiadora.

Cite-se, a título de exemplo, o caso do Manejo Florestal Comunitário de Madeira, tecnologia que promoveu significativa alteração na política florestal amazônica e que teve como principal financiador inicial o FNMA.

A ampliação da abrangência do FNMA e a promoção da carteira de projetos provenientes das organizações da sociedade civil e de pequenas prefeituras é a saída; a criação do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, é a maior prova disso.

As entidades a serem eleitas têm um desafio pela frente, e o próximo biênio será decisivo para o FNMA, que, ou fecha, ou avança. Como está, não dá.

  

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná; Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Oitava Semana Florestal do Acre

* Ecio Rodrigues

Todos os anos, desde o início da década de 1990, acontecem no Acre diversos eventos, que, embora realizados de forma avulsa e desconexa, sempre têm como foco, em síntese, ou a produção florestal oriunda da biodiversidade, ou o processo de ocupação produtiva ancorado na expansão da agropecuária.

Esses temas estão relacionados, na medida em que são cruciais ao processo de desenvolvimento do estado. Não obstante, trata-se de dois modelos econômicos distintos, talvez até mesmo incompatíveis. O primeiro se refere à exploração da diversidade biológica, que pode conduzir o Acre ao caminho da sustentabilidade; o segundo diz respeito à consolidação da pecuária e do cultivo de grãos, que pode levar à degradação ambiental e social.

Cientes quanto a essa incompatibilidade, e cientes, acima de tudo, quanto à relevância do debate em torno da atividade produtiva baseada no ecossistema florestal, os envolvidos com a Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, Ufac, se esforçam na realização de um evento anual, que já se tornou referência no âmbito estadual: a Semana Florestal.

A Semana Florestal, que terá lugar no Auditório da Ufac, no período entre 12 a 16 de maio próximo, sempre se debruça sobre assuntos atuais e pertinentes para o Acre e a Amazônia. Em suas edições anteriores, teve como tema: “Biodiversidade, a floresta que existe além das árvores (primeira edição, 2007); “Alternativas Florestais e Desafios Tecnológicos” (2008); “Manejo Florestal de Uso Múltiplo” (2009); “Reservas Extrativistas” (2010); “Manejo Florestal Empresarial” (2011); “Biomassa Florestal e Energia Elétrica (2012); e “Unidades de Conservação” (2013). Em 2014, na oitava edição do evento, as discussões ocorrerão em torno do tópico “Florestas e Mudanças no Clima”.

Acontece que, desde a realização, em 1992, no Rio de Janeiro, da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a Rio 92), os países discutem a estreita relação que existe entre as formações florestais (em especial as nativas) e o equilíbrio do clima.

Já foi cientificamente comprovada a importância das florestas para a manutenção do equilíbrio hidrológico dos rios (sobretudo no caso da mata ciliar), bem como a efetiva ação das formações florestais na absorção do carbono presente na atmosfera, na melhoria da qualidade do ar, na manutenção de encostas – em suma, na mitigação dos impactos oriundos do efeito estufa e do conseqüente aquecimento do planeta.

Significa afirmar que a existência ou a inexistência de florestas pode representar, respectivamente, menor ou maior risco de ocorrência de tragédias associadas às alterações no clima, como secas, alagações, desbarrancamentos, calor excessivo e tsunamis.

Diante de tais constatações, um novo modelo de economia surge no mundo, com o fito, em última análise, de frear e minimizar os impactos advindos das mudanças climáticas. Chamada de economia de baixo carbono, numa referência explícita à redução do uso do petróleo no padrão de consumo atualmente mantido pela humanidade, esse promissor modelo econômico deverá priorizar o emprego de matérias-primas renováveis, vale dizer, que podem ser produzidas – ou manejadas – na floresta.     

Nessa nova economia, o ecossistema florestal da Amazônia tem papel preponderante. De fato, não há, para os cientistas, nenhum cenário ou prognóstico para o clima e para a economia, num futuro cada vez mais próximo, em que a Amazônia não apareça sob apreciável posição estratégica.

É nesse contexto que os atuais e futuros engenheiros florestais da Ufac pretendem conduzir os debates, tendo por referência a “Floresta sob um novo clima”, como assevera o slogan que venceu o concurso de lançamento do evento.

A saída – e ao que parece, não há quem duvide – está em aumentar a área de florestas manejadas no mundo, com destaque para a Amazônia. 

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.