Em 2017, desmatamento menor aproxima Amazônia da sustentabilidade

* Ecio Rodrigues

Embora alguns ambientalistas (que odeiam o governo atual porque eram amigos do anterior) prefiram acreditar que houve retrocesso na execução da política de meio ambiente, os dados, ou os fatos, para usar um termo mais atual, contrariam essa pseudoverdade. Senão, vejamos.

Entre agosto de 2016 e julho de 2017, segundo as medições divulgadas pelo Inpe, que desde 1988 monitora por satélite e sob inquestionável precisão o desmatamento na Amazônia, houve corte raso da floresta em uma área de 6.624 km².

Ainda se trata, evidentemente, de uma extensão de terra absurda – inadmissível –, principalmente depois da assinatura do Acordo de Paris; porém, existem algumas razões para comemorações, e duas delas vale destacar.

Explica-se. Após os aumentos consecutivos na taxa de desmatamento em 2015 e 2016, temia-se que a persistência de alta em 2017 comprometesse os mecanismos de controle, levando a um novo ciclo de ampliação, da mesma forma como aconteceu em 1995 e 2004.

Na verdade, a análise dessas duas elevações recordes (em 1995 e 2004) fornecia estatística suficiente para justificar o temor de um terceiro recorde.

Explica-se mais uma vez. Tendo passado por uma crise econômica sem precedentes, ostentando 2 anos sucessivos de PIB negativo de quase 4%, a economia nacional ressurgiu em 2017, depois da aprovação de legislação drástica, apesar de necessária.

Medidas de ajuste fiscal foram adotadas e direcionadas, sobretudo, para estancar os gastos do governo federal, o que significou o contingenciamento do orçamento de ministérios e a consequente redução de atividades rotineiras, entre as quais a fiscalização ambiental não poderia escapar.

Com a economia em processo de aquecimento, o que motiva os agentes econômicos a investir (ou desmatar, no caso da Amazônia), e com a redução do orçamento estatal destinado a manter o caríssimo aparato de fiscalização, o resultado, mais que esperado, era a ampliação do desmatamento na Amazônia.

Todavia, essa expectativa não se concretizou: ainda que gigantesca, a superfície desmatada em 2017 representa uma redução de 16%, quando comparada à área desmatada entre agosto de 2015 e julho de 2016, equivalente a 7.893 km² de florestas.

Sim, o desmatamento diminuiu, mas o que realmente é motivo de comemoração é a reversão da tendência de alta, que vinha se delineando desde 2015 e parecia inexorável.

A segunda razão para comemoração pode explicar esse quadro favorável e inesperado, que associou o aquecimento econômico à redução do desmatamento.

Ocorre que, ao assinar o Acordo de Paris em 2015, os brasileiros se comprometeram a zerar o desmatamento ilegal até 2030 – contudo, o desmatamento legal, aquele que é amparado pelo Código Florestal, é a verdadeira raiz do problema.

Por outro lado, na Amazônia, a redução do desmatamento legalizado depende menos de fiscalização e mais de uma política pública voltada para coibir o avanço do modelo de ocupação produtiva baseado na criação de boi.

Seguindo nesse raciocínio, é possível que o processo de regularização fundiária, em fase de consolidação na região, longe de oficializar uma suposta grilagem de terras (como acusam alguns desinformados), esteja fornecendo segurança jurídica aos investimentos na exploração econômica dos produtos da biodiversidade florestal – e isso se traduz na diminuição do desmatamento legalizado.

Resumindo, entender a dinâmica do desmatamento legal é o caminho mais curto e inteligente para alcançar a sustentabilidade na Amazônia.     

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

E se a Tentamen cair?

* Ecio Rodrigues

Para os não iniciados nas coisas do Acre, esclareça-se que o prédio que abriga a Sociedade Recreativa Tentamen fica no 2º Distrito e completa, com o Calçadão da Gameleira e o Cine Teatro Recreio, um conjunto de 3 reconhecidos símbolos culturais que remetem aos tempos áureos da produção de borracha.

Desde sua criação em 1924, a Tentamen se tornou ponto de encontro de seringalistas, comerciantes e servidores públicos que constituíam a nata de uma sociedade enriquecida pela extração de produtos florestais (em especial a borracha), contudo, ainda em formação.

Nesses quase 100 anos, a Tentamen alternou períodos de intensa atividade, como na primeira metade da década de 2000, com outros de completo abandono, como agora.

Existem pelo menos duas hipóteses relacionadas às consequências do desmoronamento (inevitável, se tudo continuar como tem sido nos últimos anos) do prédio da Tentamen.

Uma dessas hipóteses, na verdade, não é consequência, mas ausência de consequências – do mesmo jeito que ocorreu no caso dos prédios onde funcionavam as antigas sedes da Polícia Federal e da Associação de Teatro.

O último desabou faz tempo, sem que ninguém se desse conta, o primeiro desabará em breve, sem que ninguém dê a mínima.

A outra hipótese diz respeito à simbologia cultural de uma sociedade, ou seja, à representação do legado dessa sociedade no imaginário da população.

Acontece que, depois do último período de abandono, ainda no final da década de 1990, a reativação do prédio da Tentamen compôs o pacote de promessas eleitorais de uma força política recém-chegada ao poder.

Com discurso pautado no resgate do acreanismo e do regionalismo, por meio da promoção de uma economia que respeitava os ideais de sustentabilidade preconizados mundo afora, essa nova política se comprometia com um desafio ousado e muito complexo: harmonizar crescimento econômico e conservação da floresta. 

Palco de grandes festas e bailes carnavalescos, a Tentamen voltou a ser ponto de encontro de servidores públicos, empresários e de uma casta política deslumbrada com um projeto de desenvolvimento nunca antes experimentado na Amazônia.

Ancorado na exploração da biodiversidade florestal, o novo modelo econômico promoveria as reservas extrativistas e o manejo florestal comunitário, dois legados do Acre para a Amazônia, à condição de referência principal.

Esperava-se que, no médio prazo, a renda e o emprego advindos da produção florestal superassem os ganhos oriundos da criação de gado, de maneira a afastar os riscos trazidos pelo desmatamento inerente ao processo produtivo da pecuária.

Todos pareciam saber que alterações profundas na economia estadual, em direção à ampliação da oferta de produtos como sementes florestais, fauna silvestre e madeira (para ficar naqueles de maior valor comercial), exigiriam demasiado esforço técnico e determinação política.

O prédio da Tentamen, todo em madeira e construído num estilo arquitetônico típico da época áurea da borracha, não se destinava a funcionar apenas como salão de festas e ponto turístico, era mais que isso, era um símbolo desses novos tempos, que fortalecia o propósito de retomar o modelo econômico e o modo de vida dos antigos seringais.

Ou não. Pode ser que tenha sido só deslumbramento com um momento da história do Acre. Vai ver a Tentamen é só um prédio público mesmo, pode cair.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Vocação florestal do Acre ficou nos palanques

* Ecio Rodrigues

Tema recorrente nos idos da década de 1990, a vocação florestal do Acre, entendida como a possibilidade de lastrear o crescimento do PIB estadual na exploração da floresta, parece ter sido esquecida nas prateleiras dos pesquisadores e nos palanques dos políticos.

Repetida à exaustão naquela época, a tese de que não havia conciliação possível se mostrou correta. Quer dizer, ou a dinâmica econômica se assentaria sobre a pecuária, ou sobre a biodiversidade presente no ecossistema florestal.

O que prevaleceu afinal foi mesmo a criação de gado, sendo que o aproveitamento do ecossistema ficou restrito aos discursos e às pesquisas.

Muitos haverão de argumentar que as águas corriam a favor da criação de boi, e que a correnteza contra a produção florestal era muito forte. Todavia, isso não é bem verdade. A sociedade, por sinal, hipotecou seu apoio, ao votar – não uma, mas várias e repetidas vezes – no grupo político que defendia a navegação rio acima.

Talvez tenha faltado disposição e, o mais grave, competência, para encarar o balseiro de impasses que desciam o rio a favor da pecuária. Afinal, eram muitos.

A superação de um desses impasses se mostrava impreterível – mas, claro!, foi deixada pelo caminho. Tratava-se de evitar a exaustão das terras (cobertas por florestas) entregues à exploração comunitária.

Embora uma quantidade significativa de Reservas Extrativistas tivesse sido criada durante a década de 1990, faltava levar aos assentamentos gerenciados pelo Incra, nos quais a pecuária dominava, a alternativa da produção florestal.

A proposta de uma nova categoria de assentamento rural, como opção para reforma agrária, denominada “Projeto de Assentamento Florestal” (PAF) e especialmente pensada para a Amazônia, poderia afastar o Incra e seus projetos de assentamentos da condição de “vilões “ do desmatamento amazônico.

          Diante do propósito de consolidar a produção rural por meio das florestas plantadas e do manejo das nativas ainda existentes nas áreas destinadas à reforma agrária, a ideia era que os produtores do PAF realizassem uma transição produtiva, abandonando a pecuária mais rápido até que os produtores das Reservas Extrativistas.

          A institucionalização do PAF possibilitou que se radicalizasse na proposta de impor os recursos florestais como única via de produção comercial para os assentados. Significa dizer que os produtores só poderiam integrar o PAF se demonstrassem experiência com a cadeia produtiva florestal, em algum de seus elos.

Para a geração de renda, contava-se com a tecnologia do manejo florestal comunitário para produção de madeira. Desse modo, o Incra entregaria o assentamento aos produtores após a publicação da licença ambiental.

Esperava-se que, de posse do plano de manejo e prevendo-se 10 hectares por família, o produtor tivesse condição de obter uma capitalização inicial, mediante a exploração da madeira, que viabilizasse a consolidação do assentamento florestal nos anos seguintes.

Em termos gerais, o propósito era incluir o PAF no Programa Nacional de Reforma Agrária como modelo de assentamento adequado à realidade florestal da Amazônia, de forma que caísse por terra a polêmica acerca da redução da área de Reserva Legal. Essa redução, contudo acabou ocorrendo no Código Florestal de 2012.

A viabilização do assentamento florestal teria demonstrado que a Reserva Legal de 80% das propriedades privadas (onde a exploração por meio do manejo florestal é permitida e a criação de boi, não) está longe de ser improdutiva, como ainda afirmam alguns políticos.

Mas, nada disso vingou. De lá prá cá, a criação de boi se consolidou e o desmatamento chegou na barreira dos 20% do território estadual. Quanto à vocação florestal do Acre, voltará aos palanques em 2018. Simples assim.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Madeira é tema da XI Semana Florestal do Acre

* Ecio Rodrigues

Há dezessete anos que os engenheiros florestais formados na Universidade Federal do Acre, Ufac, contribuem, em seu cotidiano profissional, para estabelecer no estado o que se pode chamar de um Cluster Florestal.

Trata-se de organizar a exploração da biodiversidade presente na floresta, com o propósito de elevar sua importância na economia do Acre – até o ponto de desestimular o investimento no desmatamento.

Afinal, a informação científica disponível não deixa dúvida quanto ao potencial da diversidade biológica para propiciar o emprego e a renda que a sociedade demanda: a vocação florestal do Acre, apesar de repudiada pelos políticos, é reconhecida pela ciência.

É nesse contexto que o curso de Engenharia Florestal da Ufac realiza anualmente a “Semana Florestal”, evento dedicado ao fortalecimento da crença de que a estruturação de um Cluster Florestal constitui a principal, talvez única, alternativa para o desenvolvimento do Acre.

Em 2007 teve lugar a 1ª edição da Semana Florestal. Sob o slogan “Biodiversidade: ver a floresta que existe além das árvores”, foram discutidos os impactos da exploração florestal. No ano seguinte, enfrentou-se o problema do gargalo tecnológico (“Desenvolvimento Tecnológico e Alternativas Florestais”) e, em 2009, foi a vez de examinar a tecnologia adequada ao aproveitamento do ecossistema (“Manejo Florestal de Uso Múltiplo”).

A 4ª edição da Semana Florestal (“Reservas Extrativistas: fonte de renda inexplorada”), que aconteceu em 2010, chamou a atenção para o manejo florestal comunitário como principal legado do Acre na política florestal amazônica.

Depois, 5ª, 6ª e 7ª edições abordaram, sucessivamente, o papel das empresas (“Manejo Florestal Empresarial: um mercado promissor e sustentável”); a importância da madeira para a geração de energia (“Biomassa Florestal e Energia Elétrica”); e a disponibilidade de terras destinadas à conservação da floresta (“Unidades de Conservação: passaporte para o futuro”).

A partir de 2014, foram realizadas 3 edições consecutivas consagradas às mudanças no clima. A “Trilogia das Alterações Climáticas” debateu a importância das florestas para o equilíbrio do clima (“Floresta sob um novo Clima”); a relação entre florestas e água (“Floresta e Água: um equilíbrio mútuo”); e, finalmente, o contemporâneo tema do sequestro de carbono (“Quantificando um novo tempo”).

Agora, em 2017, a XI Semana Florestal vai se debruçar sobre o mais importante produto florestal na atualidade: a madeira.

Existe um número limitado de matérias-primas que são utilizadas em praticamente todos os produtos consumidos pela humanidade; e desde a revolução trazida pelo petróleo, esse conjunto de matérias-primas ficou ainda mais concentrado.

É provável que ninguém, em nenhuma parte do mundo, passe um dia sequer sem fazer uso ou manter contato com artefatos colocados à disposição do homem graças ao petróleo e a metais como ferro, alumínio e aço.

 Nesse seleto grupo de matérias-primas que estão presentes em quase tudo o que consumimos também se inclui a madeira. Com uma particularidade, porém.

Ocorre que a produção e o emprego da madeira contribuem para a sustentabilidade e, por conseguinte, para o futuro do planeta.

Você não se pode falar o mesmo do petróleo, aço, ferro...

De 11 a 15 de dezembro de 2017, na Ufac. Todos lá! 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Acre bate novo recorde de queimadas, superando 2016

* Ecio Rodrigues

Os ambientalistas que não gostam do governo atual porque eram amigos do anterior andam dizendo que o Brasil vai ser duramente questionado na COP 23, conferência da ONU sobre mudanças climáticas realizada na Alemanha, em função da pequena redução observada no desmatamento da Amazônia em 2017.

Veja bem, a insatisfação dos ativistas ambientais não decorre de majoração nos índices de desmatamento – como aconteceu em 2016, por exemplo –, mas do fato de que consideram muito pequeno o decréscimo (em torno de 19%) evidenciado na taxa medida em 2017 e anunciada no início deste mês.

 Ao que parece, as cobranças feitas aos gestores ambientais são bem maiores agora do que eram antes.  

Mas, por falar em cobrança, o que têm a dizer os ambientalistas a respeito dos dois recordes consecutivos de queimadas estabelecidos no Acre em 2016 e 2017?

Para entender. Excetuando-se 2005 (por conta do trágico incêndio que destruiu mais de 200.000 hectares de florestas), desde 1988, quando se iniciaram as medições, não se queimava tanto no território estadual como nos últimos dois anos.

Importante destacar que o recorde de 2017 foi registrado no início de novembro, ou seja, faltando ainda quase 60 dias para o término do ano.

          Aos que preferem conferir os números: em todo o ano de 2016 aconteceram 6.987 queimadas no Acre (esse total já foi recorde); até 06 de novembro de 2017, a quantidade de queimadas alcançou a inacreditável cifra de 7.031 focos, como demonstra o Programa de Monitoramento de Queimadas do conceituado Inpe.

Por outro lado, em outubro de 2017 foram detectadas 1.508 pontos de queimadas, o que representa recorde absoluto para esse mês desde 1988 – nesse caso, mesmo incluindo os incêndios florestais de 2005.

O inédito pico em outubro aponta uma nova dinâmica no contexto da produção agrícola do Acre. Desnecessário mencionar os riscos trazidos pela introdução de um ciclo diferenciado para a nefasta prática da queimada.

Alguns podem alegar, ingênua e defensivamente, que, na Amazônia, os fenômenos climáticos (cujas causas, aliás, incluem o desmatamento e as queimadas) tornaram o verão mais longo e o inverno mais curto – ou o contrário, não importa.

O fato a ser considerado é que o produtor adota a queimada como opção de investimento; em primeiro lugar, porque é permitido pela legislação (mesmo que pareça absurdo); e, em segundo, porque essa prática goza da tolerância dos gestores públicos, sempre preocupados com a próxima eleição.

Não havendo argumento contrário à constatação fartamente comprovada de que a motivação do produtor para queimar tem origem na política do governo direcionada para a ampliação da agropecuária (bem mais pecuária que agro), e no sentido de favorecer a pequena propriedade rural no Acre, restaria arguir sobre as razões para se queimar tanto em outubro.

Perguntas inconvenientes não devem ser feitas em época de eleição. Com a antecipação do calendário eleitoral e uma ruma de pré-candidatos fazendo campanha à luz do dia, melhor se fazer de morto, como dizem os produtores.

Sem resolver os entraves do desmatamento e da queimada, o Acre vai permanecer sem rumo. Como era nas décadas de 1990 e de 2000, e como continuará em 2020.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre promove semana acadêmica. 

Confira folder de divulgação:

Na COP 23, ONU alerta: aquecimento do planeta é catastrófico

* Ecio Rodrigues

Quando um total 195 países, ou seja, o mundo inteiro, assinou o Acordo de Paris, durante a Conferência do Clima em 2015 (COP 21), ficou convencionado que o ano de 2030 seria referência para a realização de novos cálculos e a assinatura de novo pacto em torno da mitigação do aquecimento do planeta.

Agora, por ocasião da realização da COP 23, vigésima terceira conferência sobre o clima (desde a Rio 92), cujas discussões presenciais acontecem em Bonn, na Alemanha, entre os dias 06 e 17 deste mês, o relatório de monitoramento do clima, publicado pela ONU, faz um dramática advertência: a temperatura da Terra vai atingir níveis catastróficos antes de 2030.

Para explicar melhor as implicações dessa constatação. Uma das inovações introduzidas no complexo processo de negociação que levou ao Acordo de Paris (e que, por sinal, possibilitou o êxito desse pacto) foi a chamada “Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada”, ou INDC, na sigla em inglês.

Por meio da INDC, cada país se comprometeu a executar um conjunto de medidas, destinadas a evitar a ampliação do aquecimento global, tendo por referência o ano de 2030.

Assim, quando a soma de todas as INDCs se mostrasse suficiente para atingir a meta de redução da temperatura mundial, o pacto poderia ser selado, evitando discussões intermináveis quanto à responsabilidade de cada país em relação ao carbono que já se encontra na atmosfera.

No caso brasileiro, de maneira acertada, a INDC deu ênfase à geração de energia por meio da força das águas, bem como ao combate ao desmatamento na maior floresta tropical do mundo, a Amazônia.

O Brasil prometeu construir mais hidrelétricas de grande porte – que, somadas às 130 usinas que já se encontram em operação, vão elevar para mais de 80% a participação da hidroeletricidade na matriz elétrica nacional.

De outra banda, os brasileiros também se comprometeram a zerar o desmatamento na Amazônia (ainda que apenas o ilegal) e a conduzir o reflorestamento de mais de 30 milhões de hectares de florestas especiais – como as presentes na mata ciliar dos rios.

Enfim, a estratégia da INDC deu resultado, e o Acordo de Paris se tornou um grande sucesso da diplomacia internacional, representando um passo significativo em direção à sustentabilidade do planeta. Até aí, tudo bem.

Ocorre que, embora a imensa maioria dos países esteja honrando os compromissos assumidos, a Organização Meteorológica Mundial alertou que a concentração de carbono na atmosfera bateu recorde em 2017.

Significa dizer que a INDC ajustada por cada país não será suficiente para chegar à meta de redução da temperatura até 2030. Adicione-se ainda a disposição dos Estados Unidos de abandonar o Acordo de Paris e promover a ampliação da geração de energia elétrica mediante a queima de carvão mineral.

O alerta da ONU tem endereço certo. Os países devem antecipar o cumprimento de suas INDCs, não sendo mais possível esperar até 2030; os americanos, por seu turno, devem permanecer no Acordo de Paris e esquecer de vez o carvão.

No que diz respeito ao Brasil, o recado pode ser considerado igualmente explícito: a tolerância zero para com o desmatamento na Amazônia, tanto o ilegal quanto o legalizado, deve ser assumida até 2020.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Vocação florestal do Acre foi esquecida em alguma prateleira

* Ecio Rodrigues

          No início dos anos 1990 era bastante comum a discussão, em eventos os mais diversos e que aconteciam a todo instante, sobre os rumos a serem tomados para a consolidação da economia estadual, por meio da geração de emprego e riqueza.

          Não havia dúvida, à época, quanto ao fato de que o modelo produtivo ancorado na pecuária de gado era inviável por razões agronômicas (ou seja, limites técnicos como fertilidade do solo e impossibilidade de mecanização da maior parte das terras) e também por razões políticas, já que a tolerância em relação à destruição da floresta não encontraria eco nem no restante do Brasil, nem tampouco no resto do mundo.

Decerto que, sem um período de transição, não seria possível sair de um modelo baseado na agropecuária diretamente para uma nova diretriz produtiva fundada na vocação florestal. Não se faz uma mudança tão radical de um ano pro outro ou, como se diz, de uma hora pra outra.

As discussões entabuladas, portanto, eram no sentido de que, por meio da formação de um novo grupo político, esse processo de transição produtiva seria desencadeado já a partir da década de 1990. Nessa etapa, seria possível, inclusive, debater e instalar algumas experiências promissoras, voltadas para conter os desmatamentos e banir a prática das queimadas.

O projeto político de valorização da vocação florestal do Acre passou a contar com apoio de setores públicos e de organizações do terceiro setor, cientes das limitações técnicas da criação de boi e do potencial representado pela aplicação da tecnologia do manejo florestal.

No âmbito federal, por exemplo, a criação de 5 reservas extrativistas ampliou significativamente o espaço territorial destinado ao uso florestal, levando à execução de iniciativas no campo do manejo comunitário – tecnologia pensada para resolver o problema produtivo daquela categoria especial de unidade de conservação.

Por meio dessa tecnologia – que se assenta nos trabalhos da Funtac (Fundação de Tecnologia do Acre), da Embrapa e do CTA (Centro dos Trabalhadores da Amazônia) –, era possível maximizar a exploração de recursos florestais, para além do tradicional binômio borracha e castanha, incluindo madeira, sementes, fauna silvestre etc. na cesta de produtos e serviços que a floresta pode ofertar.

Por sinal, a Reserva Extrativista e o Manejo Florestal Comunitário para produção de madeira configuram os mais importantes legados do Acre, que revolucionaram a política florestal instituída em toda a região amazônica. 

Os envolvidos no processo de transição produtiva destinado a suplantar a dependência econômica da pecuária estavam cônscios que três grandes desafios teriam que ser enfrentados e vencidos.  

O primeiro deles se referia à ampliação da disponibilidade de terras, públicas e privadas, para a exploração econômica da biodiversidade, sobretudo da madeira; depois, no intuito de promover a economia florestal, era necessário garantir que se incluísse na matriz energética, em especial nas cidades do interior, a geração de energia elétrica por meio de biomassa de origem florestal.

Por fim, as experiências de manejo florestal de uso múltiplo e comunitário teriam que ser ampliadas, de forma a abranger todos os municípios.

Passados 20 anos, as estatísticas demonstram a estagnação da economia estadual e uma dependência cada vez maior da pecuária de gado – tudo o que se esperava ver, hoje em dia, superado. Ao que parece, a vocação florestal do Acre foi esquecida nas prateleiras das instituições de pesquisa.

Mas os defensores da economia florestal estavam certos. Com um pouco de determinação e vontade política teria sido possível concluir o processo de transição produtiva em direção à sustentabilidade da exploração da biodiversidade, de maneira ininterrupta e, o melhor, para sempre.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Queimada recorde em outubro expõe equívoco da política estadual

* Ecio Rodrigues

Os defensores da política perpetrada pelo governo estadual vão, por suposto, desmentir, porém basta que se acesse o site do Programa de Monitoramento de Queimadas, gerido pelo conceituado Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), para constatar a evidência.

Hoje, dia 11 de outubro, no momento em que este artigo é elaborado, o Acre apresenta 1.025 focos de calor, o maior número já computado nesse mês desde 1998, quando se iniciaram as medições com a precisão empregada pelo Inpe. A título de comparação, representa mais que o dobro do total contabilizado durante todo o mês de outubro de 2016, ano em que o Acre bateu recorde de queimadas.  

Significa afirmar que até agora, tendo transcorrido apenas um terço do mês, o Acre registrou mais queimadas do que em todos os meses de outubro dos últimos 20 anos – incluindo até mesmo o ano de 2005, quando incêndios destruíram mais de 200 mil hectares de florestas na Reserva Extrativista Chico Mendes.

Diante da alta excepcional no cômputo de queimadas em outubro, e levando-se em conta ainda o recorde anual estabelecido em 2016, faz-se inevitável uma análise da política de governo levada a efeito, no estado, para a produção rural – principalmente no contexto da propriedade familiar, onde as estatísticas apontam maior concentração de focos de calor.

Explicando melhor. É farta a literatura especializada que aborda a intrínseca relação entre política pública, desmatamento e queimadas na Amazônia. As pesquisas demonstram que, embora as condições do clima interfiram na realização do fogo, a decisão pela prática agrícola da queimada é sempre do produtor.

Mas, para o produtor tomar essa decisão, não é tão simples como se imagina. Ele precisa pôr na balança os custos e o retorno obtido com a área adubada pela queima, que em seguida deve ser cultivada, de modo que o trabalho não seja perdido.

No âmbito da pequena propriedade, essa decisão de investimento envolve a aplicação de um novo cronograma de produção e afeta toda a unidade familiar, exigindo distribuição de trabalho entre mulheres, filhos e agregados.

Enfim, é preciso algum incentivo para estimular o produtor a ampliar ou diversificar sua produção. Esse tipo de incentivo, para o caso especial da frágil produção rural do Acre, tem origem única: a política pública.

É o governo da ocasião e, em situações menos visíveis, a prefeitura da ocasião, que chega até o produtor com promessa de crédito, de compra da produção ou de abertura de ramal, quase sempre nessa ordem.

Por outro lado, o inusitado recorde de agora sugere que os produtores, eventualmente, podem ter sido levados a adiar a queima para outubro, no intuito de se minimizarem os costumeiros picos de queimada que ocorrem no mês de setembro.

Um estratagema grave, decerto, pois, além de aludir a um pacto desonroso e contraproducente, demonstraria uma resignação inconcebível por parte da política pública, expressando tão somente o desejo de varrer o problema para debaixo do tapete; afinal, a liberação da demanda represada em setembro pode justificar o recorde de queimadas em outubro, e assim sucessivamente. Sem solução.

Um pacto hipócrita e inócuo, cujo efeito seria apenas o de infundir no produtor a crença de que, desde que se desvie a atenção de ambientalistas e da população urbana que lota os hospitais, não há óbice em queimar – ou seja, no fundo, a prática da queimada não é tão perniciosa como se grita, e basta alterar a época do fogo que fica tudo bem.

Considerando-se que o calendário eleitoral foi antecipado em mais de um ano, com candidatos fazendo campanha explícita como pré-candidatos, é possível conjecturar que o suposto pacto pela queimada teria propósito eleitoral. Mas essa já é outra análise.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Domesticação da fauna e flora deixou a humanidade infeliz?

* Ecio Rodrigues

Nada mais romântico que a imagem de um casal correndo seminu pelos campos e florestas, feliz com a fartura que a natureza oferece, comendo frutas silvestres e caçando uma gazela (mas só no intuito de saciar a fome, com muito respeito pelo bicho) para assar ao cair da noite numa fogueira sob o céu estrelado. Lindo!

Uma antiga polêmica do universo romântico, que contrapõe nomadismo versus sedentarismo, sugerindo que a felicidade da humanidade (ou a infelicidade) teria relação com a opção assumida pelo homem ainda na Pré-História, é um dos assuntos abordados pelo pesquisador israelense Yuval Noah Harari em “Sapiens”.

Best-seller internacional, o livro é repleto de curiosidades, e a partir delas o autor elenca conclusões e destila uma série de pseudopolêmicas, que acabam por atrair atenção do leitor menos atento.

Segundo o estudioso, sua obra apresenta uma nova maneira de contar a história real da humanidade – mas definitivamente não é esse o caso. Decerto que descrever um período histórico de 70.000 anos, desde o aparecimento da espécie sapiens até as angústias de hoje, seria ambição demais.

Ao abordar o surgimento do homem na Terra, o livro levanta algumas hipóteses que poderiam explicar o predomínio do Homo sapiens sobre as outras espécies de hominídeos – de cuja existência os paleontólogos encontraram evidências.

Defendendo a premissa de que o continente europeu não é o centro do mundo, uma discussão pouco interessante tanto agora quanto outrora, o autor se diverte postulando justificativas para demonstrar que o homem europeu, pertencente à espécie Homo neandertalis, ou simplesmente neandertal, foi dominado pelo sapiens, embora este último tivesse menos força física e não fosse adaptado ao frio do velho continente.

Essa é a curiosidade, o sapiens levou o neandertal à extinção e dominou a Europa, fazendo o mesmo na Ásia, Oceania e assim por diante, quando enfrentou as outras espécies humanas. Nesse ponto, chega-se a insinuar que a dificuldade na aceitação dos refugiados da Síria vem daí, o sapiens é dominador quando considera outros humanos.

Depois de se tornar a espécie dominante e conseguir a façanha de ocupar todo o planeta, partindo da África, passando pela Sibéria, e alcançando a Nova Zelândia e as Américas, o sapiens teria vivenciado uma série de revoluções até chegar aos dias atuais.

A primeira dessas revoluções, denominada por Harari como “revolução cognitiva”, ocorreu no período de dominação do sapiens. A partir da assimilação do conhecimento, nossa espécie teria superado o porte físico mais avantajado das outras espécies, bem como o fato de que elas estavam mais adaptadas aos seus respectivos continentes.

Por sinal, para o autor, a dispersão do sapiens nos continentes ocorreu sob uma tragédia, a extinção em massa de diversas espécies da fauna e da flora. Outra curiosidade, e a conclusão sugerida é no sentido de que, como estamos acostumados a extinguir espécies, vamos continuar fazendo isso.

Depois veio a “revolução agrícola”, a segunda dos sapiens. Na visão do autor, ao domesticar os vegetais e animais que comemos no cotidiano, isto é, os que fazem parte da nossa dieta, o sapiens teria cometido um erro perigoso.

Deixar de ser caçador para se sedentarizar, instalando-se em determinadas localidades – que se tornaram vilas, cresceram, transformaram-se em cidades e continuaram a se desenvolver até se metamorfosear em metrópoles – trouxe insegurança e outros problemas que teriam deixado a humanidade mais infeliz.

Fácil perceber o que é curiosidade e o que é dedução. Como, de forma geral, existe certa insatisfação da humanidade com o capitalismo, na condição de sistema econômico, e com a democracia, na condição de modelo político (a despeito de ambos serem considerados modelos definitivos), a conclusão parece mesmo justificar a curiosidade.

Depois vieram as revoluções “científica” e “industrial”, que levaram a humanidade a aumentar sua infelicidade – devido, sobretudo, à desigualdade na distribuição da riqueza, que se concentra na mão de poucos.

O historiador arremata trazendo a informação de que os mais endinheirados de hoje, como é o caso dos fundadores do Google, investem seus recursos para dominar a morte. E conclui: eles têm razões de sobra para querer viver mais. Curioso, não?

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Distritão acaba com deputado eleito sem voto. Não é melhor assim?  

* Ecio Rodrigues

Sem que haja uma explicação razoável, setores da imprensa vêm chamando de “Distritão” a proposta de eleição majoritária para vereadores e deputados, a ser implementada já em 2018.

Pulando a parte sobre o exercício incompetente do trabalho de difusão da informação neste país, pois certamente ninguém duvida disso, o ponto central da discussão se encontra no significado do termo Distritão.

Acontece que a Proposta de Emenda à Constituição (a chamada PEC) que trata da reforma política – cuja discussão no parlamento, por sinal, deveria ter sido iniciada após as reivindicações de junho de 2013 – deposita maior ênfase na alteração do atual sistema eleitoral.

Desde 1990, quando da realização das primeiras eleições pós-regime militar, não foram poucas as vezes em que os especialistas alertaram quanto ao risco que representava para o regime democrático as regras até hoje vigentes no país para a escolha de deputados e vereadores.

Quando o candidato Enéas Carneiro bateu o recorde de votação, recebendo mais de 1,5 milhão de votos em São Paulo, tornou-se evidente a afronta à democracia: esses votos elegeram, além do famoso “Meu nome é Enéas!”, mais 5 candidatos completamente inexpressivos, que não chegaram a obter, individualmente, nem sequer 1.000 votos.

A afirmação de que o eleitor “não lembra em quem votou na última eleição”, que costuma ser reiterada como se verdade fosse, sugerindo um suposto desleixo do brasileiro para com a democracia, encontra explicação nesse esdrúxulo e perigoso sistema, que reconhece parlamentares eleitos sem voto.

Os que se posicionam favoravelmente à eleição de deputados sem votos assentam sua defesa em três premissas: amadurecimento da democracia, renovação na política e fortalecimento dos partidos políticos.

Para eles, um ordenamento prevendo a eleição dos candidatos mais votados pelos eleitores, de forma sucessiva, até a ocupação de todas as vagas disponíveis nas câmaras de deputados e de vereadores, é característico de democracias rudimentares, cujos sistemas eleitorais são incapazes de fazer retratar no parlamento a diversidade presente na sociedade.

Pode até ser, e a discussão acerca de mecanismos que aprimorem a representação parlamentar da sociedade é mais que salutar, entretanto, de que maneira o deputado eleito sem voto melhora esse quadro é questão que ninguém logra explicar.

Repetindo enunciados panfletários, como o que apregoa que “velhas raposas continuarão cuidando dos galinheiros”, os críticos do Distritão argumentam ainda que esse procedimento irá privilegiar os candidatos que são mais conhecidos pelo povo.

O debate sobre processos de renovação que possibilitem o surgimento de novas expressões políticas, tanto no Legislativo quanto no Executivo, é deveras importante. Contudo, parece óbvio que privilegiar o deputado eleito sem voto não é o caminho.

Finalmente, os detratores do Distritão alegam que a eleição majoritária de deputados vai enfraquecer os partidos políticos.

Ora, convenhamos que, depois da criação da Rede, do Partido da Mulher, do Partido Ecológico e de outros tantos, chegando-se à absurda quantidade de 35 partidos em atividade no país (sem contar a dezena que se encontra em processo de criação), não há sistema eleitoral que tenha condições de evitar a falência desse tipo de agremiação.

Com o Distritão será o fim do deputado eleito sem voto. Se a reforma política alcançar esse feito para 2018, está de bom tamanho. 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Cluster florestal na Amazônia: única saída

* Ecio Rodrigues

Muitos economistas notáveis já ressaltaram as vantagens trazidas pela especialização produtiva regional – vale dizer, a especialização de uma localidade ou região num determinado setor produtivo, visando-se, entre outras coisas, a obter redução de custos, economia de escala e, o mais importante, competitividade.

Parece, decerto, uma ideia um tanto óbvia. Todavia, trata-se de um modelo de planejamento produtivo que, embora lastreado em consagrada literatura, encerra grande complexidade para ser concretizado.

Distritos industriais foram criados em praticamente todas as médias e grandes cidades da Amazônia. Contudo, e sem entrar no mérito dos problemas enfrentados na maioria deles, principalmente ausência de urbanização e de estrutura de logística, o fato é que poucos apresentaram resultado.

A experiência demonstra que agrupar empresas em áreas afastadas dos centros urbanos traz uma série de vantagens e pode resolver transtornos relacionados à dispersão de fumaça e ao tráfego de caminhões, entretanto, não se configura em solução para melhorar a competitividade.

 É que juntar empresas é uma coisa razoavelmente simples, que envolve mecanismos de atração, como isenção de tributos; mas fazê-las atuar num setor específico da economia é outra coisa, bem diferente.

Se um distrito industrial se concentra, por exemplo, no processamento de produtos à base de madeira, reunindo serrarias, marcenarias, movelarias e assim por diante, as chances de sucesso desses empreendimentos aumentam consideravelmente.

Juntar e especializar empresas é fundamental, mas ainda não é suficiente para distinguir uma determinada região e torná-la referência num setor produtivo. Para promover o surgimento e manter competitividade, os especialistas apontam como ponto-chave a organização de aglomerados econômicos.

Cadeia produtiva e arranjo produtivo local são conceitos que, de maneira incipiente e preliminar, remetem à noção de aglomerado econômico.

Fosse possível estabelecer um processo evolutivo para a conquista de competitividade no setor produtivo, o distrito industrial seria o estágio mais primitivo; e o aglomerado econômico organizado na forma de cluster, o mais avançado.

Além dos empreendimentos característicos do setor produtivo, o cluster também compreende empresas correlatas e de apoio.

Continuando no exemplo acima, o cluster incluiria todo um complexo de negócios direcionados à produção e comercialização de uma cadeia de bens e serviços relacionados com a madeira.

Desde empresas de design de produtos em madeira, até estabelecimentos de ensino voltados para a formação e qualificação de profissionais nos diversos campos surgidos a partir da especialização em madeira tropical.

A organização dessa extrema especialização regional na forma de cluster exige a criação de um aparato institucional próprio, envolvendo tanto o âmbito privado quanto o estatal e o paraestatal (como o Sistema S, que se dedicaria a capacitar trabalhadores e assessorar empreendedores para operar na indústria da madeira).

Eventualmente, outros produtos florestais, além da madeira, poderiam ser abarcados por esse aglomerado econômico, que, desse modo, se transformaria num cluster florestal.

Tal qual o Vale do Silício, o maior cluster de informática do mundo, que foi criado num deserto praticamente do nada, o “Cluster Florestal da Amazônia” teria que ser instituído por política pública, mediante categórica ação do Estado.

Mas contaria com um importante diferencial: a chance de aproveitar a vocação florestal da região e toda a diversidade presente no ecossistema florestal da Amazônia, que ainda cobre mais da metade do território.

Mais do que uma opção de desenvolvimento, a estruturação de um cluster florestal na Amazônia é a única saída econômica para a região. Considerando-se, porém, que a persistente taxa anual de desmatamento pode alterar essa competitiva realidade, é melhor pensar nessa saída enquanto há tempo.         

             

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Campanhas de sensibilização não evitarão colapso do rio Acre

* Ecio Rodrigues

Verão amazônico. Rio Branco, capital do Estado do Acre. Convocado para uma reunião de emergência, um grupo de gestores de órgãos estatais discute o complexo diagnóstico sobre a vazão do rio Acre – que, a despeito de apresentar elevação recorde com risco de alagação no inverno, teima em baixar, no verão, até comprometer o abastecimento d’água.

Esses extremos de vazão vêm acontecendo há pelo menos 15 anos, período em que os efeitos das alterações no clima tiveram seu impacto ampliado sobre o rio, devido à persistente taxa de desmatamento observada na área de influência de sua bacia hidrográfica.

Entretanto, em que pese a comprovação científica acerca da estreita correlação estatística entre desmatamento e alteração da vazão nos rios amazônicos, continua a prevalecer o entendimento de que a substituição da floresta por capim é crucial para garantir a subsistência ou aplacar a fome.

(Até parece que os produtores rurais estão passando fome desde a década de 1990...)

Na verdade, a defesa do desmatamento como contraponto à fome deixa transparecer a insensatez de se manter uma produção agropecuária que é meramente de subsistência e, portanto, irrelevante para a dinâmica econômica estadual.  

A conclusão – equivocada, mas todos os anos reiterada – é que o desmatamento é inevitável, um mal necessário, e vai acontecer por um imperativo de sobrevivência, a despeito de ser inviável para a economia amazônica.

Voltando à reunião, o grupo de gestores públicos decide que o cidadão deve dar sua parcela de contribuição para salvar o rio Acre.

A fim de assegurar a tal contribuição cidadã, propõe-se a realização de uma campanha conclamando a população a não fazer fogueira nos arraiais, não jogar lixo no rio e, naturalmente, moderar o consumo d’água.

Todo mundo sabe, naturalmente, que esse tipo de expediente não passa de distração. Mas o importante é mostrar para a sociedade que a seca do rio é motivo de grande preocupação nas esferas governamentais.

Desse modo, as peças publicitárias veiculadas no rádio, na tevê, em outdoors espalhados pela cidade devem incluir ao final uma comovente declaração de amor ao rio – algo que sensibilize, ao tempo em que conscientiza quanto à gravidade do problema.

Com a chegada das águas de outubro, as preocupações se dissipam. À medida que as chuvas se intensificam, as apreensões se voltam para a possibilidade de alagação. Tal como uma ladainha, repete-se a pergunta que antecede cada estação, desde que a vazão do rio Acre passou a ocupar a cena local em todo inverno (“Vai alagar?”) e todo verão (“Vai secar?”).

E assim a vida segue, e continuamos a assistir ao patente e paulatino colapso do rio. Mas a culpa decerto é da população, por sua incapacidade de se mobilizar em defesa de uma causa.

A hipotética reunião certamente voltará a acontecer e a campanha de sensibilização, claro, também.

Ninguém vai propor a restauração florestal da mata ciliar. E ninguém discutirá a necessidade de se aumentar a largura da faixa de mata ciliar, em todos os municípios cortados pelo rio Acre, para além dos insuficientes 30 metros previstos no Código Florestal.

Nada disso. Ampliar a resiliência do rio Acre não importa. Mas, calma!, uma nova campanha de sensibilização está sendo preparada para 2018.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.